Termos e Condições de Uso
Saiba mais sobre como a BrBatel coleta e usa dados
e seus direitos como usuário da nossa plataforma.
Política de Privacidade e Proteção de Dados
O objetivo da BRBATEL é garantir que o Usuário saiba como coletamos, utilizamos, compartilhamos e armazenamos os dados pessoais quando é realizado um cadastro na nossa plataforma e interage com os nossos especialistas.
A privacidade é importante para a BRBATEL e por isso desenvolvemos esta Política de Privacidade para dar transparência e passar confiança aos nossos Clientes.
1. Definições
BRBATEL: sociedade empresarial BRBATEL TECNOLOGIA FINANCEIRA S.A., inscrita no CNPJ sob nº 27.791.065/0001-59, empresa proprietária e possuidora de todos os direitos autorais relacionados ao domínio https://brbatel.com.br/ e às páginas e perfis nas redes sociais ligados à marca, acessáveis por computadores, notebooks, smartphones ou tablets.
ARMAZENAMENTO EM NUVEM: utilização da memória e das capacidades de armazenamento de servidores compartilhados e interligados por meio da internet, passíveis de acesso remoto.
ARMAZENAMENTO LOCAL: grupo de dados trocados entre o Titular e o servidor do domínio, contendo informações que auxiliam a navegação no site, colocados em um arquivo (ficheiro) de texto criado no computador do Titular.
CLIENTE: pessoa jurídica contratante dos serviços da BRBATEL para obtenção de crédito no mercado.
CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca através da qual o Titular manifesta concordância com o tratamento de seus dados.
COOKIES: Os cookies permitem que um site memorize as ações ou preferências ao longo do tempo daquele usuário. Os cookies podem armazenar ou recuperar informações no seu navegador, que podem ser sobre si, sobre as suas preferências e / ou o seu dispositivo. Utiliza-se cookies, bem como cookies de terceiros, para operar e melhorar o site, medir a audiência, aprimorar a experiência de navegação e fornecer conteúdos e publicidade personalizados com base nos interesses do usuário, de acordo com as suas atividades e atividade de navegação neste e noutros sites.
CREDOR: instituição financeira concedente de crédito através de financiamentos e empréstimos.
DADOS CADASTRAIS: Dados fornecidos pelo Titular à BRBATEL por qualquer meio.
DADOS PESSOAIS: todos os dados relacionados à pessoa natural (identificada ou identificável), não-públicos, relativos à identidade e à vida privada do Titular, tais como nome, sobrenome, endereço de e-mail e telefone. São todos os dados que podem ser usados direta ou indiretamente para identificar uma pessoa.
DADOS PESSOAIS ANONIMIZADOS: dados relativos a um Titular que perderam a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo após a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis para sua anonimização na ocasião de seu tratamento.
DOMÍNIO: nome representativo de uma entidade perante a comunidade Internet.
ENDEREÇO DE IP (INTERNET PROTOCOLO):conjunto de números que identifica o dispositivo que possua acesso à internet.
LINK: referência feita no site através de hipertexto que redirecionem o visitante do domínio a outros sites.
LOGS: registros de atividades do Titular efetuadas nas páginas da BRBATEL pela internet.
SMS/MENSAGENS: Serviço de mensagens de texto curtas enviadas ao número de telefone cadastrado.
TITULAR DOS DADOS: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
TRATAMENTO DE DADOS: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
USUÁRIO: pessoa física ou jurídica que se cadastra voluntariamente na plataforma da BRBATEL.
2. Quais dados são coletados?
Havendo o Consentimento e interesse do potencial Cliente, e com o objetivo do sucesso no processo de captação de crédito junto a BRBATEL, serão solicitados o fornecimento de diversos documentos e informações do Cliente e de suas filiais ou empresas ligadas, como documentos financeiros, societários, setoriais, institucionais, entre outros, além de documentos pessoais de um ou mais sócios da(s) empresa(s).
Se o cadastro for realizado diretamente na plataforma poderemos solicitar e obter algumas informações, desde que haja o Consentimento do Usuário, tais como:
a) Dados sobre a Empresa
Dados e documentos societários, institucionais, financeiros, setoriais, garantias, endividamento, entre outros.
b) Dados sobre Você
Dados e documentos completos de um ou mais sócios do Cliente, filiais e empresas ligadas.
c) Dados sobre a Demanda
Valor do Volume a Captar, qual será o uso do recurso, qual (is) é (são) a(s) garantia(s) existente(s) e, por fim, eventual informação a mais que o Cliente queira informar sobre a demanda de crédito.
de crédito e eventuais informações necessárias à prestação do serviço.
d) Dados dos seus dispositivos
Com a navegação automática na plataforma e o fornecimento de Consentimento, a BRBATEL poderá obter dados do seu dispositivo como o endereço IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet (ISP), páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, operadora, modelo, redes Wi-Fi, número de telefone, entre outras.
Para tal coleta, a BRBATEL fará uso de algumas tecnologias padrões, como Cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação na plataforma de acordo com seus hábitos e suas preferências.
e) Dados transacionais e dados sobre a sua utilização
Coletamos dados sobre suas interações em nossa plataforma, incluindo data e horário de acessos, uploads e downloads de documentos, buscas e visualizações na Plataforma.
f) Pesquisa de satisfação
A BRBATEL poderá promover pesquisas de satisfação e de preferência durante a utilização da plataforma ou por e-mail, coletando estas informações para melhorar cada dia mais nossos serviços, para compreender melhor as preferências dos Usuários e avaliar a qualidade e impressões sobre nossos serviços, bem como para fins estatísticos e publicitários.
A presente Política de Privacidade também se aplica às mensagens enviadas através do aplicativo, e-mail ou qualquer outro meio pela BRBATEL.
Os Usuários têm controle sobre os dados cadastrais constantes no perfil criado na Plataforma, podendo acessá-los, alterá-los ou atualizá-los mediante o uso de seu login e senha. Lembramos que o login e dados de acesso são individuais e conhecidos apenas pelo próprio Usuário que deverá zelar pelo sigilo desses dados. A BRBATEL não se responsabiliza pela forma como estes dados são usados, nem por incidentes causados pela falta de zelo com suas senhas cadastradas.
3. Como utilizamos os dados?
A BRBATEL utiliza os dados para solucionar a demanda de crédito do Cliente.
As informações também poderão ser utilizadas em demais produtos e serviços prestados diretamente pela BRBATEL, respeitadas as finalidades expostas e a autorização previamente concedida, quando houver a exigência legal de coleta desta.
A BRBATEL utiliza os dados e informações coletados para realização dos produtos e serviços contratados de forma eficaz e eficiente, permitindo a sua operacionalização de maneira ágil e segura.
A BRBATEL, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Ademais, os dados serão utilizados para a correção de bugs, melhorar a experiência dos Usuários, para fins estatísticos, estudos e análises dos serviços disponibilizados e padrões de consumo a fim de entender suas demandas e necessidades, para, dessa forma, prover serviços e desenvolver produtos mais adequados, eficientes e interessantes, direcionar publicidade e orientar a atuação do time comercial, melhorando a experiência dos Clientes na BRBATEL.
Na atividade de tratamento dos dados, a BRBATEL obedece aos princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
Havendo concordância expressa, fica assegurado à BRBATEL o direito de enviar e-mails informativos de novos serviços, não podendo, no entanto, utilizar-se do endereço eletrônico fornecido para envio de spam ou outro material não vinculado aos produtos e serviços ofertados. Além disso, a qualquer momento, o Usuário também pode optar por parar de receber e-mails, manifestando essa sua vontade.
4. Como os dados são armazenados?
4.1 Onde os dados são armazenados?
Os dados coletados pela BRBATEL serão armazenados em bancos de dados seguros, dentro das melhores práticas, com acesso restrito apenas a funcionários com as devidas credenciais, os quais são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente. A BRBATEL poderá armazenar e tratar os Dados Pessoais coletados e demais informações coletadas em um servidor localizado no Brasil ou no exterior.
4.2 Por quanto tempo os dados são armazenados?
Conforme os Termos de Uso, a BRBATEL tem a política de disponibilizar na plataforma os documentos enquanto durar a prestação dos produtos e serviços, bem como pelo prazo de 1 ano contados da finalização da contratação, prazo em que os dados obtidos ficarão guardados e protegidos.
Todos os dados pessoais colhidos e processados, conforme disposto na presente Política de Privacidade, serão armazenados na base de dados da BRBATEL e processados até o momento em que o Usuário retirar o seu Consentimento. Todos os demais dados, conforme especificado acima, serão retidos pelo tempo que for necessário para as respectivas finalidades para as quais foram originalmente coletados. Também poderemos reter informações conforme exigido por lei.
5. Como os dados são compartilhados?
5.1 Provedores de serviços
O Usuário consente que a BRBATEL poderá compartilhar os dados coletados com os provedores de serviços terceirizados a fim permitir o desenvolvimento de suas respectivas atividades e possibilitar a melhoria dos serviços e operações da plataforma, como por exemplo, mas sem se limitar, a serviços de: backup de dados, serviços advocatícios para a elaboração de contratos, atividade do time comercial, atividade contábil, serviços de prevenção de fraude, provedores de serviços de e-mail e bancos de dados, emissão de notas fiscais, entre outros.
5.2 Credores
O Cliente consente que a BRBATEL compartilhe dados, informações e/ou documentos com possíveis Credores para obtenção da melhor oferta crédito.
O compartilhamento com Credores ocorrerá somente para o cumprimento das demandas e com o objetivo de auxiliar na obtenção do crédito desejado.
5.3 Operação societária
O Usuário consente que, em eventual operação societária que envolva a reestruturação do grupo empresarial da BRBATEL, bem como a aquisição e/ou venda de ações e ativos, os Dados Pessoais coletados poderão ser considerados um dos ativos comerciais a serem transferidos. Nesses casos, a BRBATEL poderá transferir os dados fornecidos se for adquirida por, ou se houver fusão com outra(s) empresa(s).
5.4 Publicidade e serviços de análise
Para podermos oferecer publicidade e promoções adequada, bem como aperfeiçoar nossos serviços, nós também podemos compartilhar os dados dos Usuários, desde que anonimizados, com empresas especializadas em marketing e análise de dados digitais que ofereçam nível de proteção de dados compatível com esta Política de Privacidade.
5.5 Autoridades públicas
A BRBATEL poderá compartilhar informações dos Usuários com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do país, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.
Nestas situações, a BRBATEL cooperará com as autoridades competentes na medida do estipulado por lei.
Além disso, a BRBATEL reserva a si a prerrogativa de compartilhar informações sobre seus Usuários a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um Usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à BRBATEL ou a terceiros.
Essa prerrogativa será utilizada pela BRBATEL quando considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança do seu serviço, para o cumprimento dos seus Termos e Condições de Uso, para o exercício regular de seus direitos e com o intuito de cooperar com a execução e o cumprimento da lei, independentemente de existir ou não uma ordem judicial ou administrativa para tanto.
6. Como os dados são protegidos?
O processo de transmissão de dados abarca uma série de redes e servidores públicos e privados, não podendo a BRBATEL garantir que os seus dados jamais poderão ser interceptados por terceiros de má-fé. Por esse motivo, a BRBATEL incentiva todos os Usuários a tomarem as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Usuário e senhas.
Compete à BRBATEL empregar toda tecnologia ao seu alcance para evitar a ocorrência da situação acima descrita, mantendo ferramentas destinadas a proteger a confidencialidade, segurança e integridade das informações outorgadas pelos Clientes, tais como técnicas de criptografia, monitoração e testes de segurança periódicos.
Algumas das medidas adotadas pela BRBATEL são:
- Utilizar os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
- Possuir proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
- Somente autorizar o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
- Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto ao assinar um Termo de Confidencialidade. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
- Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
7. Direitos do Titular de Dados
O Usuário poderá receber informações claras e completas, sempre que formalmente solicitado, sobre os seus dados pessoais eventualmente coletados e/ou processados pela BRBATEL, podendo sempre entrar em contato com a BRBATEL para requerer o exercício dos seus direitos de exclusão, retificação, correção e restrição de uso quanto aos seus dados pessoais, inclusive fornecendo os dados pessoais solicitado em formatação adequada, estruturada e usual, sempre que a legislação aplicável assim assegura.
Os dados pessoais coletados pela BRBATEL serão eliminados quando solicitado pelo Usuário. Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da BRBATEL, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizadas.
A BRBATEL tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações dos Usuários, mas não poderá ser considerada responsável por perdas ou danos derivados da violação de tais medidas por terceiros de má-fé que usarem redes públicas ou a Internet com o propósito de subverter o sistema de segurança e/ou ter acesso a informações confidenciais de Clientes. Em caso de ataque e violação de dados, o Usuário será informado do ocorrido, bem como quais dados foram violados.
8. Alterações na Política de Privacidade
A BRBATEL se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar esta Política de Privacidade atualizando seu conteúdo conforme as necessidades de aperfeiçoamento tecnológico, de suas funcionalidades e adequação à legislação.
Quando houver alteração na Política de Privacidade, a BRBATEL comunicará os Usuários por e-mail ou em publicação em área de destaque na plataforma e solicitará a manifestação de sua concordância com a Política de Privacidade alterada.
Caso o Usuário continue a utilizar as ferramentas oferecidas pela BRBATEL após a comunicação da alteração da Política de Privacidade, isto significará e será considerado como seu Consentimento inequívoco e aceitação irrevogável e irretratável de todos os termos e condições contidos na Política de Privacidade alterada.
9. Lei Aplicável e jurisdição
As partes comprometem-se a resolver quaisquer divergências que possa existir decorrente da utilização do sistema imbuídos de boa-fé e espírito de solidariedade.
Em qualquer caso que seja parte a BRBATEL, fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, no Estado do Paraná para dirimir as questões que porventura possam vir a serem suscitadas em decorrência da relação aqui travada, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Disposições finais
O domínio “brbatel.com.br” é regido pela legislação brasileira, ainda que esteja localizado em território estrangeiro, sujeitando-se aos órgãos e entidades da Administração Pública brasileira;
O Usuário está ciente de que a obrigação formalizada junto à BRBATEL é constituída em solo nacional, esteja ou não seu datacenter situado em território estrangeiro, de sorte que o acordo firmado entre as partes será regido pela legislação brasileira, sujeitando-se à jurisdição brasileira;
A disponibilização do site BRBATEL tem prazo indeterminado, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer tempo, independente de notificação prévia.
A BRBATEL poderá modificar, parcial ou integralmente, a seu exclusivo critério, sua plataforma e demais sistemas pelos quais efetiva a prestação de serviços, não podendo o Cliente exigir qualquer continuação do software, modelo, padrão, plataforma, endereço online, site ou qualquer outro tipo de sistema.
A violação de quaisquer das disposições contempladas neste termo sujeitará o infrator ao pagamento de eventuais perdas e danos a que der causa, sendo afastada tal responsabilização nos casos de ações ou omissões decorrentes de ordens judiciais, leis e regulamentos. Caso a BRBATEL seja responsabilizada por qualquer pagamento, indenização, remuneração ou dispêndio de qualquer verba cujo fato gerador tenha sido praticado pelo Cliente, caberá a ela o direito de regresso e a indenização pelas perdas e danos.
Ainda que eventual determinação legal anule ou torne ineficaz qualquer condição do presente documento, as demais disposições permanecerão válidas, salvo se o efeito da referida determinação, a exclusivo critério da BRBATEL, puder comprometer a viabilidade e funcionalidade do site e dos serviços.
O Usuário declara ter capacidade legal, bem como que tem poderes para representar a empresa, dando o seu Consentimento expresso dos termos constantes desta Política de Privacidade e Proteção de dados, sendo que aceita a totalidade das situações reguladas neste documento.
Para esclarecimentos e mais informações sobre esta Política de Privacidade o Usuário deverá entrar em contato com a BRBATEL pelo e-mail: privacidade@brbatel.com.br. Para que a solicitação seja devidamente analisada, ela deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:
Nome;
Telefone para contato ou e-mail;
Descrição da dúvida ou motivos de eventual solicitação.
Termos de Uso
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) regulamentam a utilização dos serviços oferecidos pela BRBATEL TECNOLOGIA FINANCEIRA S.A., empresa com sede na Rua General Mario Tourinho, nº 1805 – Sala 702, Andar 07; Condomínio Lakeside Corporate ED, Campina do Siqueira, CEP 80740-000, Curitiba/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 27.791.065/0001-59 (“BRBATEL).
O Usuário deve ler estes Termos de Uso atentamente antes de enviar qualquer informação ou documentos, bem como antes de contratar os serviços oferecidos pela BRBATEL.
AO UTILIZAR OS SERVIÇOS DA BRBATEL, O USUÁRIO DECLARA QUE, POR SUA LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, ESTÁ CIENTE E CONCORDA COM TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO.
Ressalta-se que estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento para atender a novas determinações legais ou governamentais, para remover ou incorporar novos serviços disponibilizados pela BRBATEL, ou sempre que se entender necessário. O Usuário será comunicado de tais atualizações e, ao continuar utilizando nossos serviços, restará configurada a aceitação das alterações realizadas.
Para maiores informações sobre como a BRBATEL usa, coleta e compartilha dados pessoais, favor ler a Política de Privacidade.
1. Definições
As seguintes expressões, quando utilizadas nestes Termos de Uso, terão os seguintes significados:
CLIENTE: Pessoa física ou jurídica contratante dos serviços da BRBATEL para obtenção de crédito no mercado.
CREDOR: Pessoa física ou jurídica interessada em conceder crédito, incluindo, mas não se limitando a, instituições financeiras, fundos de investimento, Family Offices, entre outros.
DADOS: Dados fornecidos pelo Titular à BRBATEL por qualquer meio.
DOMÍNIO: Nome representativo de uma entidade perante a comunidade Internet.
PARCEIRO: Pessoa física ou jurídica que indica oportunidades de crédito para a BRBATEL.
PLATAFORMA ou SITE: Conjunto de páginas digitais acessáveis a partir do Domínio “brbatel.com.br ” ou “app.brbatel.com.br”.
TITULAR: Titular de Dados pessoais, conforme Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza voluntariamente a Plataforma da BRBATEL. Sempre que o USUÁRIO for pessoa jurídica deverá ser representado por uma pessoa física com poderes legítimos para responder em nome da empresa.
2. Introdução
A BRBATEL é uma empresa de tecnologia que tem como propósito transformar a maneira como as empresas captam crédito no Brasil através de um processo simples, transparente e profissional.
Estes Termos de Uso se aplicam aos seguintes serviços disponibilizados pela BRBATEL:
- Acesso e uso dos websites https://brbatel.com.br/ e app.brbatel.com.br;
- Envio e recebimento de documentos e mensagens pela plataforma ou por quaisquer outros meios digitais ou analógico.
3. Produtos e Serviços
A BRBATEL realizar operações de crédito para empresas de todos os setores.
Para concluir as operações de crédito para os Clientes, a BRBATEL precisa receber documentos e informações relevantes predominantemente através da Plataforma, porém, a casos em que os documentos e informações são realizados via outros meios, como e-mail, WhatsApp, entre outros.
A Empresa, Parceiro ou Credor receberá um login e senha para acessar a plataforma da BRBATEL. Nesta plataforma poderão receber, enviar ou visualizar todos os documentos compartilhados com a BRBATEL.
A interação documental entre a BRBATEL e Cliente passa a ser exclusivamente pela Plataforma. Sempre que houver a necessidade de envio de algum arquivo, o Cliente fará o upload diretamente no Site. Isto quer dizer que a partir do momento que o Cliente contrata os serviços de consultoria e assessoria da BRBATEL, ele concorda que seus Dados e documentos sejam disponibilizados a potenciais Credores.
Para aqueles Credores que demonstrarem interesse, também será criado um login e senha de acesso aos documentos, conforme expressamente autorizado pelo Cliente na Política de Privacidade e Proteção de Dados. O Credor habilitado é responsável por manter a confidencialidade e proteger os Dados a que tem acesso.
Esse acesso simultâneo e conjunto visa acelerar e simplificar a burocracia na transação.
4. Cadastro
Para utilização dos produtos oferecidos pela BRBATEL, o Cliente receberá um acesso a Plataforma da BRBATEL para solicitação de crédito e envio e recebimento de documentos e informações relacionadas ao processo de captação de crédito.
Ao completar o envio dos documentos e respostas para os questionamentos, o Cliente declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de sua total responsabilidade a atualização dos Dados.
É importante lembrar que o login e Dados de acesso são individuais e conhecidos apenas pelo Usuário, que deverá zelar pelo sigilo desses Dados. A BRBATEL não se responsabiliza pela forma como estes Dados são usados, nem por incidentes causados pela falta de zelo com suas senhas cadastradas. Compete exclusivamente ao Usuário informar a BRBATEL sobre eventual perda, furto ou extravio de sua senha, por meio dos canais disponíveis na Plataforma.
5. Uso e Compartilhamento de Dados
Todas as informações e documentos enviados pelos Clientes ou Parceiros serão mantidos sob sigilo, nos termos da Política de Privacidade e Proteção de Dados da BRBATEL.
As informações fornecidas serão utilizadas apenas para a prestação dos serviços contratados, em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
A BRBATEL poderá, também, armazenar automaticamente, por meio de armazenamento local, informações sobre as atividades realizadas na Plataforma, incluindo o endereço IP e a página acessada. Estes registros de atividades (logs), serão utilizados tão somente para otimizar a segurança, para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados.
A não ser por determinação legal ou judicial, as informações cadastradas ou enviadas à BRBATEL jamais serão transferidas a terceiros não autorizados. Em hipótese alguma a BRBATEL alterará os Dados fornecidos, nem irá acessá-los para fins que não estejam relacionados à sua atividade.
6. Dos direitos e deveres na utilização da Plataforma
A responsabilidade pelas informações, arquivos e qualquer conteúdo compartilhado através da Plataforma é exclusivamente do Usuário que as inseriu.
O Domínio deverá ser utilizado pelo Usuário nos limites previstos nestes Termos de Uso, sendo vedada a utilização para fins alheios à natureza dos produtos e serviços oferecidos, ou ainda para a promoção de atividades ilícitas e/ou que ofendam a moral, a ordem pública e os bons costumes, como, por exemplo:
- Difamar, caluniar, abusar, assediar, atacar, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar os direitos legais (como direitos de privacidade e publicidade) de outros Usuários e da BRBATEL;
- Inserir Dados, comentários, enviar e-mail ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, obsceno, difamatório, inadequado e infrator;
- Fazer uso, lançar comentário, enviar e-mail, transmitir ou, de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer conteúdo que viole direitos autorais, de patentes, marcas comerciais, marcas de serviço, segredos comerciais ou outro direito de propriedade, de qualquer parte, a menos que o Usuário seja o proprietário desses direitos ou tenha permissão do proprietário para postar tal conteúdo;
- Atribuir-se identidade de outra pessoa, falsificar ou excluir quaisquer atribuições de autoria, notificações legais ou outras adequadas, ou designações de propriedade, ou marcadores da origem ou fonte de software, ou outro material;
- Violar segredos empresariais de terceiros;
- Restringir ou impedir o acesso de qualquer outro Usuário aos produtos e serviços disponibilizados pela BRBATEL;
- Usar os produtos e serviços da BRBATEL para quaisquer fins ilegais ou não autorizados;
- Promover ou fornecer informações instrutivas sobre atividades ilegais, promover danos de qualquer natureza contra qualquer Usuário ou ainda violar o direito de imagem de terceiros;
- Transmitir vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou prejudicial;
- Utilizar as ferramentas, Dados, imagens, gráficos ou demais elementos integrantes do conteúdo pertencente à BRBATEL, para fins comerciais e/ou não comerciais, sob pena de violação às regras de direito autoral e de propriedade industrial, previstas, respectivamente, nas Leis nº 9.610/98 e 9.279/96.
Caso qualquer dos itens acima sejam desrespeitados, o Usuário infrator perderá acesso à Plataforma, será excluído e as informações sobre a infração serão encaminhadas aos órgãos competentes para a apuração das responsabilidades.
Qualquer Usuário que verificar a ocorrência ou indícios da ocorrência de condutas ilegais ou antiéticas deverá denunciá-las à BRBATEL pelos canais de comunicação fornecidos pelo Site.
A BRBATEL se responsabiliza em proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios de segurança, a confidencialidade das informações e cadastros relativos aos Usuários. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de Dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
A BRBATEL poderá remover de seu sistema qualquer conteúdo considerado, a seu exclusivo arbítrio, como ilegal, ofensivo, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de personalidade duvidosa, ou que viole qualquer conteúdo de propriedade autoral ou intelectual, os Termos de Uso ora apresentados ou ainda qualquer outra norma, lembrando que a exclusão do conteúdo poderá acarretar no cancelamento de conta do Usuário em casos considerados graves pela BRBATEL, podendo ainda o caso ser informado às autoridades competentes.
7. Pagamentos
A BRBATEL não cobra pela mera utilização da Plataforma. A BRBATEL só fará cobranças aos Usuários se isso for expressamente contratado.
8. Das garantias
Apesar dos melhores esforços da BRBATEL no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, a Plataforma poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos.
A Plataforma, o aplicativo, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pela BRBATEL tais quais expostos e oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens: (i) atendimento, pela Plataforma ou por seu conteúdo das expectativas dos Usuários; (ii) continuidade do acesso à Plataforma ou a seu conteúdo; (iii) adequação da qualidade da Plataforma ou de seu conteúdo para um determinado fim e (iv) a correção de defeitos, erros ou falhas na Plataforma ou em seu conteúdo.
A BRBATEL se reserva o direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a Plataforma bem como a configuração, a apresentação, o design, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento da Plataforma, inclusive o seu cancelamento.
9. Da propriedade intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma– incluindo o nome de Domínio “brbatel.com.br”, “app.brbatel.com.br”, programas, bases de Dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos – foi criado, desenvolvido ou cedido à BRBATEL, é de propriedade da BRBATEL ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
O Usuário, ao acessar a Plataforma, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da BRBATEL, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, na Plataforma ou que venham a ser disponibilizados na Plataforma. O acesso à Plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre ou qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da BRBATEL. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da BRBATEL sem a autorização prévia e por escrito da BRBATEL.
É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo desta Plataforma e dos materiais veiculados na ou pela Plataforma.
O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, sem prejuízo à obrigação de indenizar a BRBATEL por eventuais perdas e danos sofridos em decorrência da violação dos presentes Termos pelo Usuário. A BRBATEL não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo da Plataforma para qualquer fim. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da BRBATEL ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal.
10. Da duração e encerramento
A autorização ora concedida para uso da Plataforma tem duração por prazo indeterminado. A BRBATEL reserva o direito de dar por terminada ou suspender a disponibilização da Plataforma a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.
Ademais, a BRBATEL reserva o direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração da Plataforma, assim como as condições ora requeridas para sua utilização.
Caso haja o distrato antecipado do contrato entre o Cliente e a BRBATEL, haverá o cancelamento do acesso à Plataforma.
11. Confidencialidade
Consideram-se confidenciais todas e quaisquer informações compartilhadas entre Cliente, Credor e a BRBATEL, seja por meio escrito, verbal ou eletrônico.
Todas as partes comprometem-se a manter em sigilo e a não divulgar, revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, de Dados, informações e documentos aqui compartilhados. Todos os Usuários que têm acesso a qualquer documento na Plataforma tem o dever de manter sigilo e torna-se responsável pelo seu compartilhamento indevido.
Não serão consideradas Informações Confidenciais as informações (i) que já tenham se tornado públicas ou (ii) tenham sido disponibilizadas de maneira geral por qualquer das partes.
Não será considerada quebra de confidencialidade a divulgação de informações ordenadas pela legislação ou por autoridade judiciária ou administrativa competente. Nesta hipótese, a parte a quem foi requerida tal divulgação deverá comunicar a outra por escrito.
A obrigação em manter a confidencialidade inicia a partir da primeira troca de informações do Usuário ou concordância com os presentes Termos de Uso, permanecendo vigente inclusive após o término da prestação do serviço pela BRBATEL.
A Parte que violar as obrigações previstas neste Termo deverá indenizar e ressarcir as demais pelas perdas, lucros cessantes, danos diretos e indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais que surjam em decorrência deste descumprimento.
12. Foro
As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente Termos de Uso o foro da Comarca de Curitiba – PR.
13. Aceitação dos Termos de Uso
O Usuário declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.
